Integração nacional pela segurança pública
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) participou da 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada em Manaus (AM), durante a Semana Nacional da Segurança Pública.
Um dos principais pontos debatidos foi a formalização de um acordo de cooperação técnica entre os estados e o Distrito Federal. A medida busca fortalecer a integração federativa na segurança pública, ampliando a inteligência policial e a capacidade de fiscalização.
Compartilhamento de dados e uso de APIs
O acordo estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações entre os bancos de dados dos entes federativos. Isso será feito inclusive com consultas automatizadas por meio de APIs (Application Programming Interfaces).
A iniciativa tem como objetivo:
- aumentar a eficiência institucional;
- fortalecer a inteligência policial;
- aprimorar a fiscalização de veículos e indivíduos;
- garantir segurança da informação e proteção de dados.
“Esse tipo de acordo é fundamental para o fortalecimento da cooperação entre os entes da federação. No DF, temos buscado a integração de dados como pilar estratégico da segurança pública”, destacou Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF e atual presidente do Consesp.
Compromissos assumidos pelos estados
Entre os compromissos firmados, destacam-se:
- disponibilização segura e documentada de APIs;
- desenvolvimento de novas interfaces quando necessário;
- funcionamento contínuo dos sistemas com atualizações regulares;
- respeito à LGPD e à Lei de Acesso à Informação (LAI);
- comunicação imediata em caso de falhas ou incidentes.
O acordo proíbe expressamente o uso de dados para fins pessoais ou comerciais, reforçando o compromisso com a proteção da privacidade.
Inteligência policial e novas diretrizes nacionais
Durante a reunião, os secretários aprovaram, por unanimidade, a solicitação de suspensão da Portaria nº 961/2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que trata do uso de tecnologias da informação em investigações criminais.
Além disso, foi analisada minuta de decreto que prevê a criação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp) e da Rede de Centros Integrados de Inteligência (CIISP), ampliando a capacidade de atuação das forças de segurança.
Consesp: articulação nacional pela segurança
O Consesp, presidido por Sandro Avelar, consolida-se como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança.
Na última semana, o conselho entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um conjunto de anteprojetos de lei voltados ao aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa contou com a participação de secretários das 27 unidades da Federação.
A 96ª Reunião do Consesp reforça a importância da integração federativa e da inteligência policial para enfrentar os desafios da segurança pública no Brasil.
Com o acordo de cooperação técnica, o país dá mais um passo para fortalecer a cooperação entre estados e DF, garantindo modernização, fiscalização eficiente e proteção de dados.
Continue acompanhando o NaRotaDF para mais notícias sobre segurança pública, mobilidade e trânsito no Distrito Federal.
