Brasília (DF) – 28/07/2025 – Um motorista que teve o veículo danificado após colidir com um buraco na pista na Asa Norte, em Brasília, terá direito a indenização. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, que condenou a Novacap e, subsidiariamente, o Distrito Federal (DF) ao pagamento de R$ 1.465,71 por danos materiais.
O motorista afirmou que o pneu do carro foi danificado ao passar pelo buraco e responsabilizou os órgãos públicos pela omissão na manutenção da via. Para a juíza responsável pelo caso, os réus possuem o dever legal de garantir a segurança de motoristas e pedestres, incluindo a manutenção das vias e a sinalização de riscos.
A magistrada ressaltou que o autor comprovou os danos sofridos e que houve omissão culposa da Novacap e do DF, que não mantiveram a pista em condições adequadas de uso. Dessa forma, a decisão determinou que ambos sejam responsabilizados pelos prejuízos causados ao veículo.
A sentença prevê o pagamento de R$ 1.465,71 a título de danos materiais. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Para mais informações sobre o processo, consulte o PJe1: 0700091-58.2025.8.07.0016.
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